Um pedido de inversão de pauta feito pelo deputado André Vargas (PT-PR), garantiu a votação ontem, 25/11, a votação e aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 391/09, conhecida como a PEC dos Agentes de Saúde. Vargas, que coordenou a votação, defendeu que seja estabelecido por lei, um piso mínimo para os agentes de dois salários mínimos, além de outros benefícios trabalhistas. Além disso, deverá ser criado um plano de carreira para a categoria, cuja elaboração ficará a cargo dos estados e municípios.
O deputado ressalta ainda que, se aprovada em todas as instâncias e sancionada pelo presidente, o novo piso não vai onerar os municípios, pois o repasse deverá ser feito pela União. Hoje o repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A medida, segundo Vargas, vai atingir cerca de 150 mil agentes que trabalham sem contrato e garantir a contração destes agentes por meio de seleção pública. “Estou bastante animado. É um direito dessas pessoas e lutamos há muito tempo por isso e demos um passo a mais”, enfatizou Vargas.
Os agentes são lideranças que todos os dias nas casas das pessoas para verificar as situações de endemias e aqueles que fazem um trabalho de aferição de pressão, orientação de pré-natal, nutrição infantil, ou seja, o trabalho preventivo. “Para muitas famílias eles são ‘os médicos’, que aparecem em suas casas”, afirma o deputado.
Hoje as agentes somam 300 mil em todo país. A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta deve ser votada nos próximos 15 dias num segundo turno na Câmara e passar ainda por duas votações no Senado. O deputado espera que a votação seja concluída já no início do ano que vem para que os estados e municípios comecem a estruturação do plano de carreira.
Do Blog Andre Vargas
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