quinta-feira, 12 de novembro de 2009

"Crise na saúde"

Gestor do SUS em Londrina é responsável?


Devido aos últimos fatos sobre a saúde pública de Londrina, eu, como ex-secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS (de 2003 a 2008), preciso fazer algumas considerações para restabelecer a verdade, que são escondidas da população que será a maior prejudicada a falta de médicos nos prontos-socorros, a partir desta sexta-feira.

A gestão da saúde em Londrina, na administração do atual prefeito, afirma que existe um rombo nas contas do SUS de cerca de 28 milhões de reais. Se existe esse rombo, onde estão os recursos que a Secretaria de Saúde recebeu a mais este ano, em comparação com o ano passado?

A gestão do SUS recebeu este ano cerca de 40 milhões de reais a mais, de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2008. Passo a explicar as fontes desses recursos, baseada no Relatório Administrativo-Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, documento que os conselheiros de Saúde recebem todo mês e que é discutido e aprovado no CMS.

A Secretaria de Saúde recebeu este ano da prefeitura R$ 68.671.477,52 (fonte 303). Em 2008 (de janeiro a setembro), a secretaria recebeu R$ 57.945.692,98. Ou seja, a prefeitura repassou em 2009, uma diferença de R$ 10.725.784,54, a mais. Já do Fundo Nacional de Saúde, conta da média e alta complexidade (fonte 496), a secretaria recebeu, este ano, R$ 106.887.902,41 e, em 2008, recebeu R$ 86.576.340,51. Uma diferença de R$ 23.987.319,46, a mais. Na atenção básica, a secretaria de saúde recebeu, em 2009, do Fundo Nacional (fonte 495) R$ 16.770.629,02, R$ 5.358.060,00 além dos.R$ 11.412.569,79 recebidos em 2008.

Se somarmos a diferença das três fontes, a Secretaria de Saúde recebeu, a mais, este ano, R$ 40 milhões o que equivale a uma diferença positiva de quase 30%. Pergunto então como se pode explicar o discurso do gestor de que há um rombo? Ou se trata de incompetência para administrar o SUS?

Outro dado importante, é que os incentivos municipais através dos contratos com os hospitais para manter as UTIs e os setores de urgência e emergência funcionando, são de R$ 620 mil por mês. Se somarmos esse valor durante os nove meses deste ano, vamos ver que esse percentual para os hospitais representa apenas 2,5% do total da verba recebida pela Saúde.

Podemos perceber com esses números, que a atual gestão do SUS não está falando toda a verdade quando se refere aos contratos celebrados com acompanhamento do Ministério Público, no ano passado. É bom lembrar que esses incentivos são feitos desde a década de 90, como incentivo para as UTIs neo natal e pediátricas, mas não havia, antes de 2007, contratos que regulassem a transferência do dinheiro. Tais contratos foram exigidos pelo Tribunal de Contas do Paraná, naquele ano e a secretaria, seguindo esta orientação, fez os contratos que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e enviados ao Ministério da Saúde, que aprovou e publicou esta aprovação, por meio das portarias 3.033/2007 e 1.813/2008. Ou seja, os contratos são legais e foram analisados e aprovados pelo Governo Federal.

A população que usa o SUS não pode pagar pela ingerência administrativa da Secretaria de Saúde que não está preocupando com a oferta e a qualidade do serviço. Quem será responsabilizado se mortes ocorrerem por falta de atendimento? Os pacientes que precisarem de atendimento especializado vão ser atendidos onde? Não está se pensando e nem discutindo o princípio da vida. A perda para o atendimento da população usuária do SUS é tão importante e irreparável que, nos próximos 20 anos, não se conseguirá recompor o corpo clínico dos hospitais. Quanto vale uma VIDA? Todas as perguntas devem ser respondidas pelo gestor municipal e as respostas devem ser dadas com a máxima urgência.

Sônia Maria Anselmo
Ex Secretária Executiva do CMS de Londrina
Coordenadora do Movimento Popular de Saúde (MOPS) de Londrina
Conselheira Estadual de Saúde

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