O presidente da Subcomissão dos Cartões de Crédito, deputado federal André Vargas, juntamente com os deputados Leonardo Cunha e Virgílio Guimarães, estiveram na manhã de hoje, 12/05, com o diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Aldo Luiz Mendes, onde discutiram o Relatório sobre a Indústria de Cartões, elaborado pelo Banco Central, juntamente com Secretaria de Direito Econômico e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, divulgado na última sexta-feira, 07/05.
Segundo André Vargas, o objetivo do relatório é identificar falhas no mercado, decorrentes de estrutura e prática para servir de referência para promover mudanças no sistema. “É preciso promover mudanças que beneficiem o consumidor final. É o que temos tentado por meio da Subcomissão e nosso trabalho já tem dado resultado, pois a partir de 1º de julho ocorrerá a unificação das maquininhas”, destacou Vargas.
O deputado ressalta ainda que é preciso promover a concorrência fazendo com que as operadoras disputem o lojista, baixando as tarifas e as taxas de juros, promovendo o crescimento deste tipo de pagamento. “É o mais seguro em todos os sentidos, pois evita que a pessoa ande com dinheiro, promove justiça fiscal e evita a inadimplência”, defende.
Quanto à autorregulação do mercado, conforme proposta apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o deputado ressalta que ela é importante, mas que é preciso definir limites para esta regulação, assim como é preciso discutir quais seriam as mudanças necessárias na lei. “a lei dos cheques tem mais de 30 anos e quanta coisa mudou neste período?”, questiona.
O representante do Banco Central também afirmou ser favorável, desde que seja supervisionado por algum órgão do Estado. “É preciso critérios objetivos por parte das operadoras que beneficiem o usuário final. Não dá para ficar só na intenção, tem que discutir com o Governo e tem que pensar no lojista e principalmente, no consumidor, pois os cartões são um dos setores que mais recebem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”, defende André.
Segundo o estudo do Banco Central, a quantidade de transações com cartão vem crescendo consistentemente desde 2002, passando de 275 milhões no primeiro trimestre daquele ano para 2 bilhões no quarto trimestre de 2007. O estoque de cartões de crédito e de débito ativos no Brasil no quarto trimestre de 2007 foi de 66,6 milhões e 52,3 milhões, respectivamente. As duas maiores bandeiras, Visa e MasterCard, respondem, juntas, por mais de 90% dos cartões ativos (crédito e débito). O estudo teve início em 2007 e foi divulgado na semana passada.
