Foi aprovado na madrugada de hoje (18/12), no Senado, a PEC que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais do país. O deputado federal André Vargas lamentou a forma como a PEC foi aprovada. Segundo ele, o Senado foi irresponsável ao não manter a proposta que passou pela Câmara Federal, que aumentava o número de vereadores, mas diminuía os recursos gastos em cada câmara municipal. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste, os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada um dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. “A PEC dos vereadores da forma como foi aprovada na Câmara era boa. Melhorava a representatividade em vários municípios como Cambé, Guarapuava e Paranavaí, que, apesar de terem a população bem maior, possuíam o mesmo número de vereadores que cidades pequenas. Então a PEC corrigia essa representatividade. Mas nós votamos na Câmara para aumentar o número de vereadores e diminuir o recurso gasto. E lá no Senado tiraram esse item”, contestou Vargas. O deputado federal mostrou-se preocupado com a atitude do Senado. De acordo com ele, essas ações não tem sido incomuns. “Lamentavelmente a aprovação desse aumento de vagas traz prejuízo financeiro e estrutural para os estados e principalmente para os municípios que têm que pagar a sua câmara de vereadores. Então lamentamos a postura irresponsável do Senado. Já foi assim em outras ocasiões, inclusive quando acabou com a CPMF, que foi ruim para a destinação de recursos para a saúde. Não nos estranhamos, mas somos absolutamente contra o aumento de vagas para vereadores sem a diminuição de custos para as câmaras de vereadores”, ressaltou André Vargas. Segundo notícia divulgada agora a tarde pela Agência Câmara, a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04). As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor. Como a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Mais detalhes no site do deputado:
