A sociedade londrinense deve estar alerta
Vereador Jacks Dias
Câmara Municipal de Londrina
Londrina corre o risco de ter desativado um dos maiores e mais importantes programas sociais do município: O Programa Saúde da Família (PSF) que atende, hoje, 100% da região rural e mais de 70% da região urbana, atingindo cerca de 350 mil pessoas, por meio da atuação de mais de 700 trabalhadores de saúde.
O PSF, programa federal que teve como modelo o Programa Médico da Família criado em Londrina, em 1996, quando da primeira gestão do PT (1993/1996), foi ampliado a partir de 2001, quando contava com quatro equipes chegando a 90 equipes em 2008. Devido à sua eficiência quanto à melhoria dos indicadores de saúde, além de ter aprovados, em 2003, recursos no valor R$ 4,2 milhões, repassados de 2003 a 2007, foi premiado duas vezes recebendo como prêmio em 2006, cerca de R$ 526 mil e em 2007, R$ 484 mil.
O Saúde da Família (PSF) é um conceito moderno e premiado de apoio à qualidade de vida dos cidadãos. O programa faz parte das Unidades de Saúde, assim a assistência básica da população londrinense é feita por equipes multidisciplinares que atuam diretamente nas comunidades.
Porém todo esse avanço corre um sério risco de se perder diante dos fatos que estão ocorrendo. Hoje não há responsável por administrar o programa. A Santa Casa atuava com contrato emergencial desde o concurso de projetos que culminou em uma ação judicial do Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap) suspendendo o processo e impossibilitando o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que havia ficado em primeiro lugar, de assumir o gerenciamento.
Em março deste ano o Ciap, por decisão judicial em uma liminar impetrada pelo Centro Integrado, assumiu o serviço, com a garantia de que os trabalhadores do PSF e nem o município sofreriam prejuízo. No entanto, no último dia 25 (segunda-feira) outra decisão judicial considerou a liminar do Ciap intempestiva (fora de prazo de recurso) e ele perdeu o gerenciamento. A situação ficou crítica porque agora nem Santa Casa, nem Ciap, nem Igeap e nem a prefeitura, podem administrar o programa neste momento.
Cabe ao Executivo Municipal e é o que espera este vereador e toda a população londrinense, a solução o mais urgente possível, já que o serviço oferecido à comunidade pelo PSF está inserido na regulação de todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Londrina. Isto também é o que esperam os mais de 700 trabalhadores contratados para prestar o atendimento no programa e que se encontram à mercê da decisão deste problema.
