"Fórum Social Mundial"

CARTA ABERTA AO FORUM SOCIAL MUNDIAL - Belém
CARTA ABERTA AO MINISTRO JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Em Apoio ao Reconhecimento do SUS como Patrimônio da Humanidade
Nos marcos dos 20 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ao amparo da Constituição cidadã de 1988, a Central de Movimentos Populares se dirige publicamente a V.Exa. manifestando o apoio dente entidade à campanha pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio Sócio-Cultural da Humanidade, buscando a outorga desse título pelos organismos competentes no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Aproveitamos esta oportunidade para compartilhar com V.Exa. das nossas preocupações quanto às urgentes necessidades de aperfeiçoamento da gestão, financiamento e controle social, num processo de reflexão critica e autocrítica destes vinte anos de concepção do SUS:
Consideramos o SUS como um sistema em permanente construção, para dar conta de acompanhar o dinamismo da nossa sociedade, suas demandas e necessidades fundamentais em relação à atenção e promoção da saúde.
O SUS representa a superação de uma fase histórica em que os avanços na área sanitária eram impostos sem nenhuma participação popular (como na "revolta da vacina", no inicio do século passado) e, pós Revolução de 30, quando a atenção e a assistência saúde eram restritas às camadas minoritárias da população que tinham cobertura previdenciária.
Sendo a espinha dorsal do SUS a atenção básica e o controle social de todo o sistema, impõem-se o apoio e o aperfeiçoamento de todos os fatores envolvidos, sociedade civil organizada, gestores e governantes, para lograrmos êxito na aplicação dos fundamentos do sistema.
Unimo-nos àqueles segmentos que lutam pela retomada das bases sociais e políticas que ensejaram a criação do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, dentro do objetivo estratégico de garantir o SUS como política pública de saúde, centrado - avançando em relação à realidade atual - em um sistema público e estatal, superando as profundas contradições e debilidades atuais, geradas pelo poder econômico inerente à rede privada, que derivou para uma indesejável hegemonia na área da saúde como um todo.
Impõe-se, então, o fortalecimento do SUS nessa perspectiva, de aprofundamento do seu controle social, da participação popular, de engajamento dos movimentos sociais e populares, no campo e na cidade, na perspectiva, reiteramos, de avançar para um sistema publico e estatal.
Para tanto, defendemos uma carreira nacional para os trabalhadores do SUS, defendemos que os conselhos de saúde tenham plena autonomia de funcionamento, descartando qualquer subordinação ou cooptação do segmento de usuários pelos gestores e governantes; os 5.564 conselhos municipais existentes, que são o pilar de um sistema que tem a sua ação marcada pela municipalização, devem funcionar com plena autonomia e apoio material do governo local, em beneficio de todos os segmentos, particularmente os usuários.
Os conselhos não devem ficar restritos à institucionalidade, devendo dialogar diretamente com os movimentos sociais para que tenham eficácia na formulação das políticas e fiscalização das mesmas.
Os conselhos de saúde devem se afirmar como instrumentos de impulso às organizações populares, visando construir um país justo e solidário, com melhor distribuição de sua renda e riqueza e superando as desigualdades regionais, em consonância com as diretrizes contempladas no escopo do SUS.
Frente à recorrente campanha orquestrada pelas classes dominantes contra o SUS, devemos contrapor "a nossa propaganda", utilizando os canais formais e informais de comunicação dos movimentos populares, que a recente realidade política do pais já demonstrou eficaz em contraposição à histeria da grande mídia. Devemos lançar mão da nossa capacidade de comunicação popular contra aqueles que se opõe às políticas publicas e à participação popular na sua concepção e fiscalização.
Devemos nos empenhar em passar para a sociedade que o SUS é universal, integral e equânime, que se sobressai como sistema de saúde em todo o mundo; que acolhe qualquer ser humano, independentemente de sua classe social, faixa de renda ou nacionalidade; vamos mostrar que o prefeito e o secretario de saúde municipal são os gestores do SUS que estão ao alcance do cidadão, mostrar também que políticas publicas de maior visibilidade, como o SAMU, a Vigilância Sanitária, o Programa Nacional de Imunização etc etc são parte integrante do SUS.
Vamos reafirmar que o SUS é a maior e mais ampla política de inclusão social deste País. Todos os 190 milhoes de brasileiros e mais a população flutuante estrangeira têm direito de acessar o sistema, desde a atenção básica até à mais alta complexidade. Mesmo quem paga plano de saúde, medico particular (descontando depois no Imposto de Renda), pode também acessar o SUS, o que cria um colchão de segurança para todas as famílias sem exceção alguma.
Para fortalecer e aperfeiçoar o funcionamento do SUS, defendemos:
* Que aumente a sua capacidade de funcionar como um dos vetores do desenvolvimento econômico, gerador de emprego e renda.
* Que se reafirme como instrumento da defesa da soberania nacional e do direito à vida acima do lucro, promovendo a quebra de patentes de produtos medicos e farmacêuticos, sempre que for necessário.
* Que se ampliem e fortaleçam os canais de interlocução entre governos, gestores e conselhos, reforçando a autonomia desses últimos.
* Que se promova um nivelamento entre o que preconiza o SUS e o que se aprende nas universidades, na medida em que estas ultimas tendem a privilegiar a formação de profissionais na lógica do mercado.
* Que se construa uma ampla frente de gestores, trabalhadores e movimentos sociais pela regulamentação da EC 29 e a aprovação da CSS como fonte de financiamento do SUS.
* Que se considere a formação de profissionais em outros paises, não pela ótica xenófoba e da exclusão, mas pelo conteúdo de sua formação como a dos médicos brasileiros formados pela Escola Latinoamericana de Medicina de Cuba; esses médicos, que vêm sofrendo abjeta discriminação das entidades medicas contam com uma parceria mais comprometida do Min da Saúde, cuja Secretaria responsável pela solução das pendências desse segmento mostra-se insensível às demandas dos movimentos que enviam esses jovens a Cuba e que defendem a sua incorporação imediata ao SUS, para dar conta de atender 500 municipios que não tem um medico sequer, os territórios da cidadania, as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas e os assentamentos de reforma agrária. O SUS é uma conquista do povo brasileiro e também de toda humanidade!
O Brasil é um país generoso, solidário, que acolhe dezenas de raças, etnias, religiões.Somos o país da diversidade racial, étnica e cultural. A despeito da conduta egoísta das elites dominantes, somos predominantemente o país do respeito à diferença. O SUS é a síntese de tudo isso, devendo assim ser elevado ao reconhecimento de Patrimônio da Humanidade!
Com uma vigorosa ação conjunta de todos os setores organizados da sociedade e conscientes do valor do SUS como Patrimônio da Humanidade lograremos a concretização dos ditames constitucionais para a área da Saúde, particularmente os artigos 196 e 198, da Constituição Cidadã.
Belém, 26 de janeiro de 2009
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES